CONHEÇA A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE GERAL

1. Introdução

A Empresa Auto Açoreana de Rui & Gastão Lda., com sede na Praceta da Pranchinha, 20 Ponta Delgada com o capital social de €1.210.000,00 com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Ponta Delgada e de pessoa coletiva 512037353 Concessionário das Marcas:

• Toyota Caetano Portugal, S.A., sociedade aberta, com sede na Avenida vasco da Gama, nº 1410, 4430-247 Vila Nova de Gaia, com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia e de pessoa coletiva 500239037 (TCAP) e a Toyota Motor Europe NV/SA, com sede na Avenue du Bourget/Bourgetlaan 60, 1140 Brussels, Belgium (TME), sendo que doravante, são em conjunto designadas por Toyota/Lexus) respeita a sua Privacidade.
• A BMW Portugal, Lda., com sede em Lagoas Park, Edifício 11, 2º Piso, 2740-422 Porto Salvo, registada na Conservatória de Registo Comercial de Cascais sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva número 506698521 (“BMW Portugal”), coordena a atividade do BMW Group em Portugal e promove as marcas BMW, MINI e MOTORRAD da titularidade da BMW em Portugal.
• FCA Portugal, S.A. Lagoas Park, Edifício 15, Piso 2 2740-262 Porto Salvo Matrícula nº 500 115 290 – Registada na Conservatória de Registo Comercial de Cascais sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva número 500 115 290.

Na Política de Proteção de Dados e Privacidade Geral (designada por Política) aplica-se ao processamento dos seus Dados Pessoais no contexto de vários serviços, ferramentas, aplicações, websites, portais, promoções online, ações de marketing, plataformas de redes sociais, entre outras, que são fornecidas ou operadas por nós ou em nosso nome.

Esta Política contém regras gerais e explicações que são do seu interesse, e é complementada com avisos de privacidade específicos e autónomos, relativos a serviços específicos, ferramentas, aplicações, sítios da Internet, portais, promoções online, ações de marketing, plataformas de redes sociais, entre outras, as quais são fornecidas ou operadas pela Auto Açoreana ou em nome da Toyota/Lexus, BMW Group ou FCA Portugal.

2. Quem é responsável por processar os seus dados pessoais?

As entidades que são responsáveis pelo processamento dos seus Dados Pessoais são:

3. O seu ponto de contacto na proteção dos seus dados pessoais

Nós organizámos um Ponto de Contacto para a Proteção dos seus Dados Pessoais, que responderá às suas questões ou pedidos relativos a esta Política, a qualquer aviso específico de privacidade, assim como relativo à recolha e processamento dos seus Dados Pessoais.

Para quaisquer questões, pedidos ou reclamações relativas à aplicação desta Política, ou ao exercício dos seus Direitos, conforme descrito nesta Política, poderá entrar em contacto connosco através do Ponto de Contacto da Proteção de Dados:

information@autoacoreana.pt
e
Auto Açoreana de Rui & Gastão Lda.
Praceta da Pranchinha, 20
9500-330 Ponta Delgada

4. Princípios desta política

Nós valorizamos a confiança que depositou em nós ao fornecer-nos os seus Dados Pessoais e comprometemo-nos a tratá-los e processá-los de uma forma correta, transparente e segura, sendo que nessa atividade respeitamos os seguintes Princípios:

• Legalidade: Os seus Dados Pessoais serão recolhidos de uma forma correta, em respeito com a Lei em vigor e de forma transparente.
• Minimização dos Dados: Limitaremos a recolha dos seus Dados Pessoais ao que for diretamente relevante e estritamente necessário para o propósito para o qual estes forem recolhidos.
• Limitação de utilização: Apenas recolhemos os seus Dados Pessoais para uma utilização específica, explícita e legítima, que será sempre do seu conhecimento.
• Exatidão: Manteremos os seus Dados Pessoais devidamente atualizados e exatos, de acordo com os elementos que nos forneceu.
• Proteção e segurança dos Dados Pessoais: Implementaremos medidas técnicas e organizacionais para assegurar um nível apropriado de segurança e proteção dos seus Dados Pessoais.
• Acesso e Retificação: Processaremos os seus Dados Pessoais de acordo com os direitos que lhe são legalmente conferidos, nomeadamente de acesso e retificação dos mesmos.
• Limite Temporal de Tratamento: Procederemos ao tratamento dos seus Dados Pessoais pelo período de tempo estritamente necessário para os objetivos para os quais estes foram recolhidos.
• Proteção para Transferências Internacionais: Asseguramos junto dos nossos parceiros que os Dados Pessoais que sejam transferidos para fora do Espaço Económico Europeu são processados e protegidos de acordo com a legislação em vigor, nomeadamente de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, constante do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
• Salvaguardas relativas a terceiros: Asseguramos que o acesso aos seus Dados Pessoais por (e transferências para) terceiros é efetuado de acordo com a legislação aplicável e salvaguardas contratuais adequadas.

5. Processamentos dos seus dados pessoais: quais os dados pessoais que recolhemos e com que base legal

Sempre que necessitarmos dos seus Dados Pessoais informaremos de forma clara quais os que recolhemos. Esta informação ser-lhe-á fornecida através de um aviso de privacidade próprio, podendo ser incluído, por exemplo, em serviços específicos (incluindo serviços de comunicação), newsletters eletrónicas, lembretes, inquéritos, ofertas, convites, eventos, entre outros.

Informamos que, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, os seus Dados Pessoais só podem ser processados se:

– nos tiver dado o seu consentimento expresso;
– na celebração e execução de um contrato;
– for essencial para a prossecução de um interesse legítimo,
– for determinado por lei ou solicitado por qualquer autoridade ou entidade pública com poderes para o efeito.

6. Para que fins processamos os seus dados pessoais

Apenas processaremos os seus Dados Pessoais para fins específicos, explícitos e legítimos, dos quais lhe daremos conhecimento, e não faremos uma utilização desses dados para qualquer outra finalidade que seja incompatível com os fins que lhe comunicarmos.

7. Manter os seus dados pessoais corretos e atualizados

É importante para nós manter registos corretos e atualizados dos seus Dados Pessoais, até para podermos garantir o integral respeito pelos seus Direitos. Por favor informe-nos, logo que possível, de qualquer alteração ou qualquer erro nos seus Dados Pessoais, contactando-nos através do Ponto de Contacto da Proteção de Dados (consulte a seção 3).

8. Acesso aos seus dados pessoais

Tem o direito de, a qualquer momento, aceder aos Dados Pessoais que nos fornece para processamento. Se os seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou incompletos, pode solicitar a sua retificação, ou mesmo que os mesmos sejam apagados. Se pretender mais informações relativas aos seus Direitos ou se pretender exercer qualquer um deles, por favor contacte-nos através do Ponto de Contacto da Proteção de Dados (consulte a seção 3)

9. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais

Conservaremos os seus Dados Pessoais de acordo com o previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados proteção de dados. Apenas conservamos os seus Dados Pessoais durante o tempo necessário para os fins para os quais os recolhemos e processamos ou para o cumprimento de qualquer obrigação legal.

10. Proteção dos seus dados pessoais

Garantimos a proteção dos seus Dados Pessoais através de um conjunto de medidas de segurança organizacional e técnica que colocamos em prática para impedir o acesso, o uso ilegal ou não autorizado e fugas, bem como a preservação da integridade dos mesmos.

Os seus Dados Pessoais só serão processados por nós e por um Subcontratante que cumpra com as medidas de segurança da informação. Manter a segurança da informação significa, proteger a confidencialidade, integridade e acessibilidade dos seus Dados Pessoais:

(a) Confidencialidade: nós protegeremos os seus Dados Pessoais da divulgação indesejada a terceiras entidades ou pessoas.

(b) Integridade: nós protegeremos os seus Dados Pessoais para que não possam ser alterados por entidades ou pessoas não autorizados.

(c) Acessibilidade: nós asseguraremos que, quando necessário, apenas entidades ou pessoas autorizadas conseguem aceder aos seus Dados Pessoais.

Os nossos procedimentos de segurança de informação incluem: segurança de acesso, sistemas de backup, monitorização, revisão e manutenção, gestão de incidentes de segurança e integridade, entre outros.

11. Uso de cookies ou dispositivos similares

Nós não utilizamos cookies nos nossos websites.

12. Divulgação de dados pessoais

Dependendo do objetivo para o qual recolhemos os seus Dados Pessoais, podemos divulgá-los às seguintes categorias de destinatários, os quais processarão os seus Dados Pessoais apenas para os objetivos que conhece e consentiu:

a) Dentro da nossa organização e marca:

– Aos nossos colaboradores autorizados;

b) Terceiras entidades:

– Publicidade, marketing e agências promocionais: para nos ajudar a desenvolver e analisar a eficácia das nossas campanhas publicitárias e promoções;

– Parceiros de negócio: Entidades que possam utilizar os seus Dados Pessoais para lhe fornecer serviços e/ou os produtos que solicitou e/ou que podem fornecer-lhe informações de marketing (desde que tenha consentido em receber tais informações de marketing). Solicitamos a todas estas empresas que atuem sempre de acordo com as leis aplicáveis e com esta Política, e que assegurem a proteção e confidencialidade dos seus Dados Pessoais;

c) Outros terceiros:

– Quando requerido por lei ou quando legalmente: para cumprir com a lei, pedidos das autoridades, ordens de tribunal, procedimentos legais, obrigações relacionadas com relatórios e preenchimento de informação das autoridades e entidades públicas, entre outras.

13. As suas escolhas e os seus direitos

Queremos ser o mais transparentes possível nas informações que lhe transmitimos, para que possa tomar decisões esclarecidas sobre como pretende que tratemos os seus Dados Pessoais.

• • • Como quer ser contactado: Neste contexto, pode fazer uma variedade de escolhas acerca de como quer que nós o contactemos, ou seja, através de que meio (por exemplo, email, correio, rede social, telefone, ou outro), assim como, escolher a finalidade e a frequência para que quer ser contactado e como quer ser contactado, sendo que para tal tem apenas de ajustar as definições de privacidade no dispositivo próprio ou atualizar o seu perfil seguindo as instruções que constam da comunicação. Por favor tenha em atenção que se não efetuar uma escolha, tal como atrás referido, receberá as comunicações promocionais com a frequência normal de publicação das mesmas.
    • Os seus Dados Pessoais: Pode sempre contactar-nos através do Ponto de Contacto da Proteção de Dados (consulte a seção 3 “Quem pode contactar no caso de ter questões ou pedidos?”) para saber quais os Dados Pessoais que temos sobre si e a respetiva origem. De acordo com determinadas condições, informamos que tem o direito de receber os Dados Pessoais que nos forneceu, estruturados para serem de fácil leitura por qualquer equipamento ou programa, assim como tem o direito de solicitar a transmissão dos seus Dados Pessoais para qualquer entidade de terceira que indique.
    • As suas correções: Se constatar que os seus Dados Pessoais contêm algum erro ou estão incompletos, pode também solicitar a respetiva correção ou complemento.
    • O seu direito de restringir: Tem o direito de solicitar uma restrição no Processamento dos seus Dados Pessoais (por exemplo, enquanto a exatidão dos seus Dados Pessoais estiver a ser verificada).
    • O seu Direito de Oposição: Pode também opor-se à utilização dos seus Dados Pessoais para fins de marketing direto ou a partilha dos seus Dados Pessoais com terceiras partes para a mesma finalidade.

A qualquer momento poderá retirar o seu consentimento para o processamento dos seus Dados Pessoais, através do Ponto de Contacto da Proteção de Dados. Para além disso, informamos que tem ainda o Direito ao Esquecimento, ou seja, o direito a solicitar que apaguemos todos os seus Dados Pessoais, sendo que o faremos com a exceção de tais Dados Pessoais serem essenciais para a prova de um facto ou quando, por imposição legal, não o possamos fazer.

Por último, por favor tenha em atenção que tem o direito de apresentar queixa junto de uma autoridade de supervisão (C.N.P.D.) no que respeita ao tratamento dos seus Dados Pessoais.

17. Informação legal

As informações constantes desta Política complementam, mas não substituem, quaisquer outras informações, direitos e requisitos aplicáveis de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados. Sendo que, em caso de contradição entre o estabelecido nesta Política e o Regulamento Geral de Proteção de Dados, prevalece o que se encontrar estabelecido neste último.

A Auto Açoreana de Rui & Gastão Lda., pode a qualquer momento alterar esta Política. Quando tal acontecer, nós informaremos e iremos perguntar-lhe se já leu a versão mais atualizada da nossa Política, solicitando que o confirme.

18. Definições

Para integral compreensão desta Política, seguem-se as definições de alguns termos de relevância para a mesma:

(a) Responsável pelo Tratamento significa a pessoa singular ou coletiva que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento dos seus Dados Pessoais.

(b) Subcontratante significa a pessoa singular ou coletiva que trate os seus Dados Pessoais por conta do Responsável pelo Tratamento.

(c) Ponto de Contacto da Proteção de Dados significa o ponto de contacto (i.e. a pessoa designada pela Auto Açoreana na respetiva jurisdição) para onde pode enviar, para conhecimento do Responsável pelo Tratamento, as suas questões ou pedidos no que diz respeito à Política e/ou o Processamento dos seus Dados Pessoais, e dará resposta às suas questões e pedidos. A menos que o informemos do contrário, o Ponto de Contacto da Proteção de Dados pode ser acedido conforme descrito na seção 3 “Quem pode contactar no caso de ter questões ou pedidos?”.

(d) EEE significa o Espaço Económico Europeu (ou seja, todos os membros da União Europeia, mais a Islândia, Noruega e Liechtenstein).

(e) Dados Pessoais significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, tal como, o seu nome, número de telefone, endereço de e-mail, Número de Identificação do Veículo (VIN), (geo)localização, entre outros.

(f) Tratamento de Dados significa uma operação ou conjunto de operações efetuadas sobre os Dados Pessoais recolhidos, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição de Dados Pessoais.